PSOL questiona candidatura da senadora à primeira suplência com base em parentesco com o governador Lucas Ribeiro

Um pedido de impugnação contra a candidatura de Daniella Ribeiro (Progressistas) a primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos) ao Senado foi protocolado na Justiça Eleitoral pelo PSOL, por meio de Olímpio Rocha, mas o registro da chapa segue sob análise do TRE-PB e ainda não há uma decisão de indeferimento definitiva.

Motivo da Ação

Inelegibilidade reflexa: A ação alega parentesco por consanguinidade (artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal), apontando que Daniella é mãe do atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro.

Tese jurídica: O argumento aponta que a exceção constitucional que permite a parentes de chefes do Executivo concorrerem só se aplicaria caso o titular com mandato buscasse a reeleição para o mesmo cargo, o que não ocorre já que ela concorre à suplência e não à reeleição ao Senado como titular.

Defesa e Próximos Passos

Contraponto jurídico: A defesa e aliados argumentam que o texto constitucional traz ressalvas para quem já é titular de mandato eletivo (no caso, senadora em exercício), defendendo a legalidade da composição da chapa.

Análise do Tribunal: O pedido de impugnação será avaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que abrirá prazo para a defesa da candidata se manifestar antes do julgamento do registro.

Redação