O Tribunal Regional Federal
da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de
plantão judicial, nesta terça-feira (21/04), em virtude do feriado de
Tiradentes, instituído pela Lei Federal nº 10.607/2020 e regulamentado no Ato nº
507/2019, da Presidência do TRF5. No Segundo Grau, o atendimento a partes,
advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81)
98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br. A 5ª Região abrange as Seções
Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e
Sergipe.
Segundo a Resolução nº
13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como
habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e
pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento
do direito ou exijam análise urgente.
As formas de contato remoto
atendem ao Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, que trata das medidas
preventivas referentes à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). De acordo
com o referido Ato e a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam suspensos
até o dia 30 de abril de 2020.
Divisão de Comunicação
Social do TRF5
