Durante a sessão, foi apreciada a Auditoria Operacional que acompanha a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O Tribunal reconheceu o cumprimento parcial das determinações contidas na Resolução RPL-TC nº 04/2024, mas alertou para a necessidade de intensificar as ações voltadas ao enfrentamento da degradação ambiental no Semiárido paraibano.
A auditoria, formalizada a partir de solicitação do Ministério Público de Contas, analisa os impactos da desertificação sobre os solos, os recursos hídricos e a qualidade de vida da população residente nas áreas mais vulneráveis do Estado. O trabalho tem como foco a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas pelos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo tema.
Relator da matéria, o conselheiro Taciano Diniz determinou a inclusão do acompanhamento da auditoria na Programação Anual de Fiscalização do Grupo de Auditoria Operacional (Gaop/Diafi) para o exercício de 2027. A decisão prevê ainda o encaminhamento das recomendações do Tribunal ao governador em exercício Lucas Ribeiro, além de secretários estaduais e dirigentes de órgãos ambientais e de desenvolvimento rural.
O TCE-PB também emitiu alertas aos gestores estaduais e aos prefeitos dos 188 municípios inseridos no Semiárido paraibano para que adotem as providências recomendadas pelos auditores. Dos municípios abrangidos pela política pública, 41 ainda não apresentaram os respectivos planos de ação voltados ao combate à desertificação e à convivência com os efeitos da seca.
Pedido rescisório é rejeitado - Outro tema de destaque da pauta foi a decisão unânime que rejeitou o Pedido Rescisório formulado pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes.
O ex-gestor buscava modificar decisão contida no Acórdão APC-TC-00004/25, proferido em janeiro deste ano, que lhe imputou débito de R$ 1.517.340,00 referente a despesas não comprovadas documentalmente relacionadas à execução do Programa Pró-Alimentos.
Sob relatoria do conselheiro Taciano Diniz, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do pedido, mantendo, assim, os efeitos da decisão anteriormente proferida pela Corte de Contas. O processo teve julgamento unânime pelos membros do Pleno.
Contas municipais - Na mesma sessão, o Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das contas dos prefeitos Pedro Caetano Sobrinho, de Bom Sucesso (2023); José Antonio Vasconcelos da Costa, de Pedra Lavrada (2023 e 2024, este último exercício aprovado por maioria); Jovino Pereira Nepomuceno Neto, de Barra de Santa Rosa (2024); e Egberto Coutinho Madruga, de Mataraca (2023).
As contas de 2024 do município de São Francisco, sob responsabilidade do prefeito Gerôncio Sucupira Júnior, tiveram o julgamento adiado após pedido de vistas da conselheira Alanna Camilla Galdino Santos Vieira.
Pesar - Durante a sessão, o Pleno aprovou Voto de Pesar proposto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, pelo falecimento da advogada Rafaela Polanco, filha do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro Ronald Polanco.
Homenagens - Também foram registradas homenagens aos auditores de controle externo Evandro Claudino de Queiroga e Atamilde Alves do Nascimento Silva, além do agente de portaria José Moreira da Silva, em razão de suas recentes aposentadorias. O presidente da Corte destacou a dedicação e as relevantes contribuições prestadas pelos servidores ao serviço público e ao fortalecimento do controle externo paraibano.
Ascom/TCE-PB
