Sob o manto do fomento à pesquisa, aditivos emitidos pela Secretaria de Saúde da Paraíba direcionam milhões de reais em recursos públicos para manter privilégios no exato período da campanha eleitoral, exigindo auditoria imediata do TCE e Ministério Público.
A anatomia do gasto: O custo real por beneficiário: Para compreender a gravidade do fato, as autoridades de fiscalização precisam analisar o impacto individualizado dessas bolsas, mascaradas como incentivo técnico e científico.
Remuneração Mensal Base: A partir de R$ 8.000,00 por bolsista.
Período Crítico de Vigência: De 10 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2026.
Duração Exata do Contrato: 6 meses e 21 dias (aproximadamente 6,7 meses).
Custo Mínimo por Indivíduo: Pelo menos R$ 53.600,00 injetados diretamente na conta de cada selecionado apenas neste curto intervalo de tempo.
Multiplicando-se esses valores pelo total de vagas ativas nas funções de Coordenador de Saúde Digital, Coordenador de Suporte Técnico Remoto, Pesquisador de Apoio de Mídia Digital e Pesquisador Mentor, o montante global retirado dos cofres da saúde atinge cifras alarmantes. Recursos que deveriam custear leitos, exames e medicamentos urgentes para a população paraibana são drenados para a manutenção de privilégios.
O que causa maior repulsa e exige a intervenção imediata do Ministério Público Eleitoral (MPE) é a precisão cronológica da vigência desses aditivos. A prorrogação inicia-se em abril de 2026, momento exato em que a legislação eleitoral aperta o cerco contra contratações tradicionais, e estende-se até 31 de outubro de 2026, cobrindo o primeiro e o segundo turno das eleições gerais.
A estratégia fica explícita quando analisamos a natureza das funções aditivadas. O que faz um "Pesquisador - Apoio de Mídia Digital" recebendo R$ 8.000,00 por mês, pagos pelo Estado, em pleno ano de disputa nas redes sociais? A justificativa acadêmica cai por terra; sobressai-se o forte indício de uso da máquina pública para o financiamento de uma militância digital qualificada e bem remunerada.
Esta matéria serve como uma representação pública direcionada aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e aos promotores de Justiça. O uso de "bolsas de estudo" e "termos de outorga" por meio da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB) não pode se transformar em um salvo-conduto para burlar o Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.
As seguintes medidas de transparência precisam ser adotadas imediatamente:
Abertura de Auditoria Especial: Cruzamento da folha de pagamento dos bolsistas do Conecta SUS com cadastros de filiação partidária e coordenação de campanhas.
Comprovação de Produtividade: Exigência de relatórios científicos mensais que justifiquem o pagamento de R$ 8 mil a esses coordenadores e pesquisadores.
Suspensão Cautelar dos Pagamentos: Bloqueio das dotações orçamentárias que fujam da estrita impessoalidade administrativa até o encerramento do pleito de outubro.
A saúde da Paraíba não pode ser balcão de negócios, muito menos patrocinadora de projetos eleitorais. A sociedade aguarda a caneta firme dos fiscalizadores para estancar esse sangramento de dinheiro público.
Redação com Diário Oficial do Estado - Edição: (04/06/2026)
