Aprovadas contas da Previdência de Cabedelo, Esperança, Dona Inês e Consórcio Irmã Luciana

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (01/09), aprovou as contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Poço Dantas (2023), pelo Instituto dos Servidores Municipais de Cabedelo (2024), pelo Fundo de Previdência Social do Município de Esperança (2024, com ressalvas), pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Dona Inês (2015, com ressalvas), pelo Consórcio Irmã Luciana (2024, com ressalvas) e pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (2025, com ressalvas).

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu teve o adiamento da análise das contas de 2020, a pedido da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do processo. A 2ª Câmara do TCE decidiu pela procedência parcial de denúncia de irregularidades na locação de tendas, mesas e cadeiras pela Prefeitura de Rio Tinto (Processo nº 04961/24), com multa de R$ 2 mil à gestora Magna Celi Fernandes Gerbasi, que ainda pode recorrer dessa decisão.

Também houve o entendimento pela procedência parcial de denúncia de irregularidades na contratação de empresa encarregada do fornecimento de fotocópias, digitalização e encadernações, no exercício de 2025, à Câmara Municipal de Caaporã (Processo nº 05937/25, contra o qual ainda cabe recurso).

Foram arquivados sem julgamento de mérito, por perda de objeto, a denúncia de irregularidades na aquisição de tubos de concreto armado pela Prefeitura de Teixeira (Processo nº 01033/26) e os autos da Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos realizados pela Secretaria de Administração do Município de João Pessoa, no exercício de 2023 (Processo nº 06012/23).

O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da execução de contratos realizados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, no exercício de 2022, objeto do Processo nº 03212/22. Também entendeu que foram regulares os contratos atinentes à execução contratual procedida pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e atinente à construção do Centro de Convenções de Campina Grande.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Ascom/TCE-PB