A Justiça Federal na
Paraíba, por meio da 5º Vara Federal, determinou a imissão de posse - a entrega
do bem ao proprietário, por decisão judicial - do complexo de imóveis de
patrimônio da Santa Casa de Misericórdia, situado no Largo do Hospital Santa
Isabel, Praça Caldas Brandão, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, ao Grupo Ser
Educacional, representado pelo empresário Jonaldo Janguiê Diniz.
O complexo de bens foi
arrematado em leilão, em 20 de agosto de 2013, no valor de R$ 4,8 milhões, o
maior lance. Todo o processo ocorreu de forma legal e não houve, à época,
nenhuma impugnação, por parte da Santa Casa, à avaliação de R$ 9.585.325,00
feita em juízo antes do leilão, em março de 2013. Cinco prédios compõem o
complexo de bens: a Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat, o Centro Administrativo, o Centro de Olhos, o
Centro de Diagnóstico e o Laboratório.
Na tarde da última
terça-feira (31), os advogados da Santa Casa peticionaram pedindo dilação do
prazo de entrega de um dos prédios por mais 60 dias, onde hoje funciona a
administração da Santa Casa. No entanto, o pedido foi negado pela a juíza
substituta da 5ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima.
Em sua decisão, a
magistrada considerou o direito de posse do proprietário do complexo da Santa
Casa, que há mais de três anos aguarda para receber o bem arrematado em leilão
judicial. "É fato notório que a executada é instituição benemérita, que
prestou incontáveis serviços à sociedade pessoense. Todavia, essa
circunstância, dissociada de qualquer argumento técnico jurídico válido, não
permite a este juízo suspender por mais de 60 dias a eficácia do ato de
alienação judicial praticado nestes autos. De fato, a proprietária atual do
bem, por força dessa alienação, é arrematante, e cabe ao juízo fazer cumprir o
ato de expropriação", afirmou a magistrada.
A Santa Casa, entidade
social fundada no século XVII na Paraíba, mantinha há cinco décadas a Faculdade
Santa Emília de Rodat, além do Hospital Santa Isabel, arrematado em 2007 pela
Prefeitura de João Pessoa.
Juliana Rocha
Assessoria de
Comunicação
