JUSTIÇA: 18/08/2010 - O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (18), as
contas de 2008 dos ex-gestores do Instituto de Terra e Planejamento
Agrícola da Paraíba (Interpa), Fábio Veriato da Câmara e Vital da Costa
Araújo, com ressalvas atinentes à não formalização de processos de
adiantamento de verbas. A ambos a Corte aplicou multa individual de R$ 1
mil, como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Cabe recurso
dessa decisão.
Também foram aprovadas as contas de 2008 da ex-prefeita de Serraria
Maria de Lourdes Bernardino, conforme voto do relator Antonio Cláudio
Silva Santos e o parecer do Ministério Público então ratificado pela
subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. O ex-prefeito de
Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira teve as contas de 2007
aprovadas conforme entendimento do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.
ADIAMENTOS – A ausência do conselheiro Fábio Nogueira, para exame
médico, provocou o adiamento da análise dos processos referentes às
contas de 2008 oriundas da Prefeitura de Várzea e das Câmaras Municipais
de Nova Olinda e Olho D’água, das quais é relator. Também foram adiados
os exames das contas advindas da Prefeitura de Cacimba de Areia (2007) e
Fundação Ernani Sátiro (2009), dada a ausência justificada do relator
Arthur Cunha Lima.
O TCE adiou, ainda o julgamento das contas da Companhia Estadual de
Habitação Popular (2008), das Prefeituras de São Francisco (2007) e São
Miguel de Taipu (2008) e da Câmara de João Pessoa (2007), conforme
pedidos dos relatores Marcos Costa, Fernando Catão e Umberto Porto, para
complementos de instrução.
A da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado (exercício
de 2007) foi retirada da pauta desta quarta-feira a pedido do Ministério
Público Especial. Na ocasião, o presidente Nominando Diniz disse que
recomendou providências a fim de que os adiamentos da análise de
processos, tal como suas justificativas, tenham imediata publicação no
Diário Eletrônico do TCE. TCE
