UFPB e UNB apresentam ao TCE-PB sistema para ampliar transparência e controle das emendas parlamentares

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) uma proposta de cooperação institucional voltada ao fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle da execução das emendas parlamentares no Estado.

A iniciativa foi formalizada por meio de ofício encaminhado pela reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano Dantas Martins. A primeira reunião para apresentação da proposta ocorreu nesta segunda-feira (1º), na sede do Tribunal. Na ocasião, foram demonstradas soluções tecnológicas e metodologias desenvolvidas em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), apresentadas pelo professor José Marilson Martins Dantas, da UnB. Representando a reitora da UFPB, participou do encontro o professor Walmir Rufino da Souza.

De acordo com o professor José Marilson, a pesquisa aplicada está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 e pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento da execução das emendas parlamentares e da apuração de custos auditáveis na administração pública.

Entre as soluções apresentadas está um repositório nacional de informações capaz de receber, consolidar e divulgar mensalmente dados sobre a execução física, financeira e contábil das emendas parlamentares. A ferramenta permite a integração dessas informações aos portais de transparência de estados e municípios, ampliando o acesso da sociedade aos dados públicos.

A proposta também contempla uma metodologia para apuração de custos auditáveis, já adotada por diversos municípios brasileiros, inclusive na Paraíba. O sistema possibilita a mensuração comparável dos custos e resultados de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e primeira infância.

Segundo a equipe da UFPB, o ano de 2026 apresenta desafios adicionais para a gestão das emendas parlamentares em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral, o que reforça a necessidade de instrumentos mais eficientes de monitoramento, transparência e controle.

Como parte da solução tecnológica disponibilizada gratuitamente, foram apresentadas ferramentas como o APP Emendas (SICGESP), destinado ao envio mensal padronizado de informações; o RECASP-Emendas, voltado à consolidação e à análise comparativa dos dados; e o Portal de Transparência Gerencial, que possibilita a divulgação automática das informações para a sociedade.

A iniciativa integra as ações previstas no Acordo de Cooperação nº 0126/2025, firmado entre a UFPB e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de fortalecer a integração entre a academia e os órgãos de controle, incentivando o desenvolvimento e a disseminação de soluções tecnológicas aplicadas à gestão pública.

A proposta será analisada pelas instituições com vistas à construção de mecanismos de cooperação que contribuam para o aperfeiçoamento da governança pública, da transparência e do controle social das emendas parlamentares na Paraíba.

Ao final da reunião, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, informou que a proposta será encaminhada às áreas técnicas do Tribunal para avaliação.

Também participaram do encontro as professoras Isabelle Carlos e Renata Paz de Barros, da UFPB. Pelo TCE-PB, estiveram presentes os auditores de controle externo Josedilton Diniz, Eduardo Albuquerque, Ed Wilson Santana, Ivo Cilento e Gláucio Barreto.

Ascom/TCE-PB

Empresário Abreu Construtor declara apoio à pré-candidatura de Boca para deputado federal em Cajazeiras

Os bastidores políticos no Sertão da Paraíba ganharam mais um capítulo importante. O empresário Abreu Construtor, acompanhado de seu grupo de amigos, declarou formalmente apoio à pré-candidatura de Boca para o cargo de deputado federal.

O anúncio aconteceu em Cajazeiras e consolida a expansão da base de apoio do pré-candidato na região. Abreu Construtor destaca que a decisão reflete o desejo de representatividade forte para o município e para o Alto Sertão na Câmara dos Deputados.

Com a adesão do empresário do setor da construção civil, Boca amplia sua inserção na classe empresarial cajazeirense. Recentemente, o pré-candidato também recebeu o apoio de lideranças do setor de climatização, fortalecendo seu nome na disputa pelas vagas de 2026.

Assessoria

Cabedelo fortalece a rede de ensino com a integração de novos professores

Cerimônia oficializa contratação emergencial e reforça compromisso com a educação pública

A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), promoveu nesta segunda-feira (01/06) a cerimônia de Boas-Vindas e Assinatura de Contratos de 84 novos professores incorporados à rede de ensino. Os novos contratados deverão atuar  nas modalidades Anos Iniciais e Finais, Ensino Infantil, Artes e Educação Física.

O evento, realizado no Anexo do Gabinete (Casa do Alemão) contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e marcou oficialmente o ingresso dos docentes na educação pública do município, por meio da assinatura dos contratos por excepcional interesse público e da apresentação das primeiras orientações institucionais e pedagógicas.

Em seu pronunciamento, o prefeito interino Evilásio Cavalcanti destacou os desafios atuais e a importância de avançar na educação. Ele também enfatizou a necessidade de humanização no trabalho e de assumir uma responsabilidade com a educação para garantir que os alunos não fiquem sem aula.

“Saudamos os novos professores que, hoje, assumem uma responsabilidade com a gestão e com a educação cabedelense. Este momento simboliza o fortalecimento da educação municipal e o compromisso compartilhado entre gestão, profissionais da educação e comunidade escolar na construção de um ensino cada vez mais eficiente, inclusivo e comprometido com a aprendizagem, mas também com o cuidado integral com nossas crianças. Trata-se, enfim, de um passo importante para acabar com a falta de professores nas unidades de ensino”, declarou o prefeito Evilásio Cavalcanti.

Os profissionais foram selecionados via Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 01/2026, para atuação na rede municipal de ensino. As vagas ofertadas foram de caráter temporário (regidas pela Lei Municipal nº 2.420/2024), sem vínculo estatutário ou celetista, com o objetivo de atender demandas emergenciais e a seleção consistiu na análise de títulos e experiência profissional.

“Esta cerimônia teve como principal objetivo acolher os profissionais que passam a integrar a rede municipal, apresentando-lhes a estrutura da Seduc, assim como as diretrizes de trabalho, os princípios que norteiam a política educacional do município e o compromisso da gestão com a oferta de uma educação pública de qualidade. A partir de amanhã os professores receberão informações sobre seus locais de trabalho”, comentou a secretária de educação, Priscila Rezende. 

Texto e imagens: Secom Cabedelo 

Reportagem: Edson de França 

Fotógrafo: Paulo Lima