Prorrogação de bolsas de R$ 8 mil no Conecta SUS-PB blinda cabide de empregos até o fim das eleições de 2026

Sob o manto do fomento à pesquisa, aditivos emitidos pela Secretaria de Saúde da Paraíba direcionam milhões de reais em recursos públicos para manter privilégios no exato período da campanha eleitoral, exigindo auditoria imediata do TCE e Ministério Público.

O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe à tona uma engenharia financeira que acende o alerta máximo nos órgãos de controle. O extrato dos Aditivos aos Termos de Outorgas emitidos no âmbito do Projeto Conecta SUS (Edital ESP/PB Nº 003/2025) não é apenas um ato burocrático. Trata-se de uma conta milionária financiada pelo contribuinte para sustentar apadrinhados políticos em cargos de alto escalão durante o período mais sensível da democracia.

A anatomia do gasto: O custo real por beneficiário: Para compreender a gravidade do fato, as autoridades de fiscalização precisam analisar o impacto individualizado dessas bolsas, mascaradas como incentivo técnico e científico.

Remuneração Mensal Base: A partir de R$ 8.000,00 por bolsista.

Período Crítico de Vigência: De 10 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2026.

Duração Exata do Contrato: 6 meses e 21 dias (aproximadamente 6,7 meses).

Custo Mínimo por Indivíduo: Pelo menos R$ 53.600,00 injetados diretamente na conta de cada selecionado apenas neste curto intervalo de tempo.

Multiplicando-se esses valores pelo total de vagas ativas nas funções de Coordenador de Saúde Digital, Coordenador de Suporte Técnico Remoto, Pesquisador de Apoio de Mídia Digital e Pesquisador Mentor, o montante global retirado dos cofres da saúde atinge cifras alarmantes. Recursos que deveriam custear leitos, exames e medicamentos urgentes para a população paraibana são drenados para a manutenção de privilégios.

O que causa maior repulsa e exige a intervenção imediata do Ministério Público Eleitoral (MPE) é a precisão cronológica da vigência desses aditivos. A prorrogação inicia-se em abril de 2026, momento exato em que a legislação eleitoral aperta o cerco contra contratações tradicionais, e estende-se até 31 de outubro de 2026, cobrindo o primeiro e o segundo turno das eleições gerais.

A estratégia fica explícita quando analisamos a natureza das funções aditivadas. O que faz um "Pesquisador - Apoio de Mídia Digital" recebendo R$ 8.000,00 por mês, pagos pelo Estado, em pleno ano de disputa nas redes sociais? A justificativa acadêmica cai por terra; sobressai-se o forte indício de uso da máquina pública para o financiamento de uma militância digital qualificada e bem remunerada.

Esta matéria serve como uma representação pública direcionada aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e aos promotores de Justiça. O uso de "bolsas de estudo" e "termos de outorga" por meio da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB) não pode se transformar em um salvo-conduto para burlar o Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.

As seguintes medidas de transparência precisam ser adotadas imediatamente:

Abertura de Auditoria Especial: Cruzamento da folha de pagamento dos bolsistas do Conecta SUS com cadastros de filiação partidária e coordenação de campanhas.

Comprovação de Produtividade: Exigência de relatórios científicos mensais que justifiquem o pagamento de R$ 8 mil a esses coordenadores e pesquisadores.

Suspensão Cautelar dos Pagamentos: Bloqueio das dotações orçamentárias que fujam da estrita impessoalidade administrativa até o encerramento do pleito de outubro.

A saúde da Paraíba não pode ser balcão de negócios, muito menos patrocinadora de projetos eleitorais. A sociedade aguarda a caneta firme dos fiscalizadores para estancar esse sangramento de dinheiro público.

Redação com Diário Oficial do Estado - Edição: (04/06/2026)

Forrobodó Junino: Um Novo Polo de Tradição e Cultura Nordestina em Lagoa Seca

Engenho Afetuosa se prepara para receber visitantes com forró pé de serra, gastronomia e imersão na produção de cachaça durante o “Maior São João do Mundo”

O clima junino já toma conta da Paraíba, e uma nova iniciativa promete enriquecer ainda mais os festejos: o Forrobodó Junino. Lançado no Engenho Afetuosa, em Lagoa Seca, o projeto visa preservar e celebrar o autêntico forró pé de serra e a rica cultura nordestina. A abertura oficial para a imprensa e convidados ocorrerá na sexta-feira, dia 5. Para o público, as portas estarão abertas a partir das 11h do sábado, dia 6 e domingo, dia 7. O Forrobodó Junino funcionará sempre aos sábados e domingos, com uma exceção especial na semana do São João, quando também abrirá nos dias 23, 24, 25 e 26 de junho.

Fábio Nogueira, o idealizador, disse que o Forrobodó Junino nasce com o espírito de valorizar as tradições e garante que a proposta vai fazer o resgate das tradições juninas e oferecer uma experiência familiar e segura para moradores e turistas. “É um espaço dedicado à arte, à cultura, com uma dimensão que vai além do entretenimento musical”, afirma. 

O Engenho Afetuosa, localizado na BR-104 entre Lagoa Seca e Campina Grande, em frente ao restaurante O Bananal, será o palco para apresentações de trios de forró, grupos folclóricos e quadrilhas juninas. A programação diurna, das 11h às 18h, é pensada para toda a família, com foco na segurança e conforto dos visitantes.

Homenagem aos ícones do Forró

O projeto também prestará homenagem permanente aos grandes nomes do forró, como Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Dominguinhos e Marinês. “Só para falar naqueles que já nos deixaram, mas que com certeza estão lá de cima acompanhando a alegria desse momento tão importante para o nordestino, para o paraibano e para o campinense”, comenta Nogueira. A expectativa é que o espaço se torne um ponto de encontro para quem busca uma celebração mais “raiz” do São João, diferente da grandiosidade do Parque do Povo em Campina Grande.

Gastronomia e Imersão Cultural

Além da música, o Forrobodó Junino oferecerá uma experiência gastronômica completa. Quiosques espalhados pelo local terão opções como hambúrgueres, pizzas, Big Pastéis e caldinhos. Um restaurante no rooftop da fábrica complementará a oferta culinária.

Um diferencial do projeto é a imersão na produção da cachaça. Os visitantes terão a oportunidade de conhecer de perto o processo de fabricação da bebida, que Fábio Nogueira descreve como “a única bebida genuinamente brasileira e que precisa ser reconhecida, valorizada pelo brasileiro”. Ele enfatiza que a cachaça está “umbilicalmente ligada à história do Brasil e à nossa colonização”, tornando a visita uma verdadeira experiência cultural.

Como chegar

O acesso ao Engenho Afetuosa é facilitado pela localização estratégica na BR-104, a cerca de 5 quilômetros do centro de Campina Grande, um trajeto que pode ser feito em aproximadamente 5 minutos. A proposta é que os visitantes aproveitem o dia no Forrobodó Junino e, à noite, sigam para o Parque do Povo, em Campina Grande, para continuar os festejos.

“Não tem como não gostar desse período”, afirma Fábio Nogueira, convidando a todos a vestirem suas camisas xadrez e celebrarem as tradições juninas em um ambiente de conforto e segurança.

O projeto Forrobodó Junino tem o patrocínio de Caixa Econômica Federal, Ministério do Turismo e Banco do Nordeste, além do apoio institucional do Governo do Brasil.

Atlético realiza visita institucional ao Serra Branca e destaca estrutura do clube paraibano

Encontro fortaleceu laços entre as instituições e proporcionou troca de experiências voltadas ao desenvolvimento do futebol

Em um importante momento de integração e aprendizado, representantes do Atlético realizaram uma visita às instalações do Serra Branca Esporte Clube, oportunidade que serviu para fortalecer as relações institucionais e promover uma rica troca de experiências entre as duas agremiações.

Durante a visita, a comitiva foi recebida com atenção, cordialidade e profissionalismo pela equipe do Serra Branca, que apresentou sua estrutura e os projetos desenvolvidos pelo clube. O encontro permitiu a discussão de ideias, estratégias e iniciativas voltadas ao crescimento do futebol e ao fortalecimento das instituições esportivas.

A diretoria do Atlético agradeceu a receptividade de todos os colaboradores do Serra Branca e destacou a excelente infraestrutura encontrada no clube, considerada referência no cenário esportivo paraibano.

"Agradecemos a acolhida e a atenção de toda a equipe do Serra Branca. Foi uma visita muito produtiva, que reforça a importância da união e da troca de conhecimentos entre os clubes. Também parabenizamos o Serra Branca pela estrutura construída, resultado de um trabalho sério, organizado e comprometido com o desenvolvimento do futebol", destacou a representação atleticana.

A visita reforça o compromisso das instituições em buscar constantemente o aperfeiçoamento de suas atividades, contribuindo para o fortalecimento do esporte e para a formação de novos talentos no futebol paraibano.

Fonte: 22 de Agosto F.C.

Utilidade Pública: Informativo - SCTRANS

A SCTRANS informa que, conforme a Lei Municipal nº 1.876/2010, os motoristas de aplicativo não podem utilizar coletes que se assemelhem aos de uso exclusivo dos mototaxistas regulamentados pelo órgão.

A medida visa garantir a correta identificação dos profissionais credenciados e a segurança dos usuários.

Recomenda-se que os motoristas de aplicativo utilizem camisas ou outros uniformes identificados com a marca da plataforma à qual estejam vinculados, evitando qualquer semelhança com os coletes dos mototaxistas.

SCTRANS - Trânsito seguro é compromisso de todos.

Assessoria

Despesas não comprovadas acarretam débito a ex-secretário de Saúde superior a R$ 3 milhões

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta terça-feira (02), decidiu pela irregularidade na execução do Contrato nº 618/2020 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Neurovasc Serviços Médicos Ltda., impondo ao ex-secretário Geraldo Antônio Medeiros o débito de R$ 3.023.869,20.

A decisão, da qual cabe recurso – oportunidade em que o ex-gestor da Pasta poderá comprovar, documentalmente, a lisura dos seus atos – deu-se, à unanimidade, conforme voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos nº 03192/22 levado, agora, a julgamento.

Ao ex-secretário Geraldo Medeiros ainda foi imposta multa de R$ 3.000,00 a ser recolhida ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, no prazo de 60 dias. Segundo a relatora do Processo de Acompanhamento de Contratos (atinente ao exercício de 2021), os valores assim imputados englobam R$ 2.180.480,00 referentes a “despesas não comprovadas” e, também, R$ 843.389,20 relativos a “sobrepreço dos serviços apurado entre janeiro e agosto de 2021”.

Em nenhum momento, o ex-secretário da Saúde compareceu aos autos para apresentação dos documentos que lhe foram solicitados. “Apesar de sucessivas notificações, diligências e, até, aplicações de multas anteriores, o ex-secretário Geraldo Antonio Medeiros permaneceu inerte, não apresentando a documentação indispensável (folhas de frequência e medições mensais) para comprovar a prestação dos serviços questionados”, anotou a conselheira.

No transcurso da Sessão Ordinária Presencial e Remota – excepcionalmente conduzida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão da ausência justificada do titular Arnóbio Viana –, a 2ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade das contas das Câmaras Municipais de São José de Piranhas (exercício de 2022) e Itatuba (2023), em ambos os casos com ressalvas.

Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pelo Instituto Intermunicipal de Gestão Pública Integrada dos Municípios do Baixo Paraíba (2023 e 2024), da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (2023), do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê (2024), do Instituto de Previdência de Serra Branca (2024) e do Instituto de Previdência de Montadas (2024).

Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O quorum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos do Pleno e das duas Câmaras da Corte.

Ascom/TCE-PB

Mais um: série de exonerações movimenta os bastidores políticos em Cajazeiras

Saídas estratégicas na gestão municipal ganham repercussão após pronunciamentos públicos e evidenciam movimentações na base aliada

Francisco Wellington - ex-servidor do (SCTRANS)

A administração municipal de Cajazeiras passa por um período de reestruturação técnica e política com o registro de múltiplos pedidos de desligamento de cargos de confiança. O fluxo de exonerações atingiu setores distintos da prefeitura liderada por Corrinha Delfino, despertando atenções para as dinâmicas internas e as relações de lealdade partidária no município.

O movimento de baixas começou com a saída coletiva de quatro colaboradoras que atuavam na Casa de Apoio de Cajazeiras em João Pessoa, órgão responsável pelo acolhimento de pacientes da cidade na capital paraibana. Na sequência, a secretária de Meio Ambiente, Branquinha Abreu, também entregou o cargo. A mudança mais recente ocorreu na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SCTRANS), com o pedido de exoneração apresentado por Francisco Wellington Cartaxo Holanda, que ocupava a função de diretor de fiscalização.

Pronunciamento e repercussão nas redes sociais

O ex-diretor da SCTRANS, Francisco Wellington, utilizou suas redes sociais para se manifestar publicamente sobre o seu afastamento e o contexto que envolve a atual conjuntura política da cidade. Em sua publicação, ele fez referência direta à saída da antiga secretária de Meio Ambiente:

"Diante dos últimos acontecimentos e em respeito à trajetória que construímos, decidi deixar minhas funções na SCTRANS. Deixo o cargo com o sentimento de dever cumprido e com profunda gratidão ao ex-prefeito Zé Aldemir pela confiança em mim depositada ao longo desses anos. Acompanhei de perto o afastamento de Branquinha Abreu e entendo que o momento exige posicionamentos firmes baseados na lealdade. Seguiremos caminhando com os mesmos princípios."

Nos bastidores, analistas apontam que a debandada reflete um desalinhamento interno entre servidores remanescentes ou ligados historicamente ao ex-prefeito Zé Aldemir e as novas diretrizes de articulação da prefeita Corrinha Delfino. Há relatos sobre supostas restrições de diálogo impostas aos funcionários municipais em relação ao ex-gestor, embora a gestão municipal não tenha emitido uma nota oficial confirmando tais diretrizes de isolamento político.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Cajazeiras manteve o foco na continuidade dos serviços essenciais, trabalhando na definição dos substitutos para as pastas desocupadas, sem tecer comentários adicionais sobre as motivações de caráter pessoal ou partidário alegadas pelos ex-colaboradores.

Redação

TCE-PB prorroga prazo para preenchimento de questionário sobre administração tributária municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 10 de junho de 2026 o prazo para preenchimento do Questionário Eletrônico de Diagnóstico da Administração Tributária Municipal – Exercício 2026. Inicialmente, o envio das informações deveria ser realizado até 25 de maio.

A iniciativa tem como objetivo traçar um panorama da administração tributária dos municípios paraibanos, especialmente diante dos desafios e das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

As informações coletadas servirão de base para que o TCE-PB desenvolva ações de acompanhamento, orientação, auditoria e estudos técnicos voltados ao fortalecimento da gestão fiscal municipal e à adaptação dos entes públicos ao novo modelo tributário nacional.

O levantamento está organizado em três eixos: estrutura da administração tributária, sistema tributário municipal e nova ordem tributária. O questionário permitirá identificar o grau de preparação dos municípios para as mudanças em curso, além de apontar possíveis riscos relacionados à arrecadação própria e à sustentabilidade fiscal das administrações locais.

De acordo com o Tribunal, o preenchimento do formulário representa uma importante ferramenta de diagnóstico e planejamento, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança fiscal, da transparência pública e da eficiência da gestão tributária municipal.

A participação dos municípios também reforça o compromisso com a conformidade administrativa, considerando que a administração tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE-PB destaca que a colaboração das gestões municipais é fundamental para a construção de um diagnóstico qualificado, capaz de orientar medidas preventivas, fortalecer a arrecadação própria e apoiar os municípios paraibanos no processo de adequação às novas regras tributárias.

O questionário está disponível para preenchimento eletrônico por meio do Portal do Gestor e pode ser acessado diretamente pelo link:

https://forms.gle/SZ5FJDBRuaftw4EDA

Os gestores e equipes técnicas devem encaminhar as respostas até o dia 10 de junho de 2026.

Assessoria de Imprensa - TCE/PB