POLÍTICA: 18/06/2010 - EXCLUSIVO - A oposição vai colocar a assessoria jurídica do governador José Maranhão (PMDB) para trabalhar.
Em Brasília, no escritório de José Eduardo Alckimin, ex-ministro
do TSE e advogado do PSDB Nacional, está em construção uma ação
eleitoral ampla contra o governador José Maranhão, acusando-o de uso
promocional de programas de governo, bem como a utilização eleitoral da
propaganda institucional do governo.
Um verdadeiro levantamento da mídia governamental, entre outdoors,
cartazes, revistas, anúncios, vídeos, está sendo reunido para
fundamentar o processo.
Ao mesmo tempo, advogados do PSDB na Paraíba estão de olho em
outra ação. Vão defender a inelegibilidade do governador José Maranhão,
com base no texto da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), em razão do
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maranhão está acima dos limites com gasto de pessoal estabelecidos
pela LRF, o que na visão dos advogados do PSDB configuraria crime
contra a administração pública, causa de inelegibilidade prevista no
Ficha Limpa.
Os advogados já possuem certidão do Tribunal de Contas do Estado
apontando que o governo Maranhão III está usando mais de 52% da receita
com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite
até 46%.
Recomeçou o tempo da guerra jurídica. Os tribunais vão virar verdadeiros campos de batalha.
Luís Tôrres
