Paraíba tem a segunda maior bancada “ficha suja” do Nordeste; três deputados e três senadores aparecem na “lista negra”do STF

NOTÍCIAS: 12/06/2010 - Levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que a Paraíba tem o segundo maior número de parlamentares processados (40%) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre as bancadas dos nove estados do Nordeste. Seis paraibanos - três deputados e três senadores entre os 15 representantes do estado - integram a “lista negra” do STF (confira nomes abaixo).

A bancada nordestina tem ao todo 84 processos, sendo 18 ações penais e 66 inquéritos. Os deputados e senadores da região têm 11 réus de ações penais em tramitação no Supremo. E entre eles, dois são da Paraíba: os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Roberto Cavalcanti (PRB).

Cícero responde por crime contra a Lei de Licitações e Roberto Cavalcanti, suplente do atual governador José Maranhão (PMDB), por corrupção ativa e uso de documento falso.

O terceiro senador da Paraíba que responde processo no Supremo é Efraim Morais (DEM). Entre os nove senadores e 48 deputados que respondem a novos processos no  STF durante a tramitação do ficha limpa, o senador do DEM é o único em que a acusação se refere à sua atuação dentro do Congresso.

O levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que o estado de Alagoas tem o maior número de parlamentares processados (66,66%) pelo Supremo Tribunal Federal entre as bancadas nordestistas. São ao todo oito parlamentares, seis deputados e dois senadores, entre os 12 representantes do estado.

Estão na lista de investigados pelos ministros do Supremo Renan Calheiros, líder do PMDB e da maioria no Senado, e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB). Renan responde, por exemplo, a uma investigação penal sobre a denúncia de que teria usado recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão para a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. 

Já Collor é acusado de ter cometido sete tipos de crimes diferentes (corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária) em duas ações penais. As investigações sobre os dois senadores de Alagoas tramitam no STF desde 2007. 

A situação dos paraibanos

Armando Abílio (PTB)
Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica. Data de autuação: 20/04/2004

Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita. Data de autuação:  02/05/2008

Inquérito 2692 Improbidade administrativa. Data de autuação: 18/03/2008

Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral. Data de autuação: 14/09/2007

Rômulo Gouveia (PSDB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante. Data de autuação: 09/02/2010
Ação Penal 492 Crimes eleitorais. Data de autuação: 08/07/2008

Wellington Roberto (PR)
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica. Data de autuação: 17/09/2009

Cícero Lucena (PSDB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade. Data de autuação: 02/03/2010

Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações. Data de autuação: 24/04/2007

Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações. Data de autuação: 17/07/2008

Roberto Cavalcanti (PRB)
Inquérito 2817 Corrupção ativa. Data de autuação: 21/05/2009

Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falsos. Data de autuação: 10/12/2009

Efraim Morais (DEM)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública. Data de autuação: 09/02/2010

Crime de responsabilidade

O ranking percentual de cada estado da região de acordo com o número de processos em relação ao total de deputados e senadores é o seguinte: Alagoas (66,66%), Paraíba (40%), Piauí (30,76%), Ceará (28%), Sergipe (27,27%), Bahia (19,04%), Maranhão (19,04%), Rio Grande do Norte (18,18%) e Pernambuco (10,71%).

Na região Nordeste, o tipo penal mais comum entre os processos de senadores e deputado é o crime de responsabilidade. São ao todo 18 casos, sendo quatro ações penais e 14 inquéritos. Logo em seguida vem o crime contra a administração pública com sete casos e os crimes contra a honra e a lei de licitações com cinco casos cada.

Também estão registrados quatro casos de corrupção ativa e passiva. O partido com o maior número de parlamentares processados é o PR com oito casos. Com sete deputados e senadores, vem em seguida o PMDB. O DEM tem seis casos e o PSDB e PTB acumulam outros cinco deputados sob investigação do STF.

Campeão de processos

O deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) é o parlamentar do Nordeste com o maior número de processos. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal desde a Constituição de 1988, Zé Gerardo (PMDB-CE) ainda responde a outras seis investigações em andamento na corte. Todas por crime de responsabilidade, mesmo tipo penal pelo qual o peemedebista foi condenado em maio a pagar 50 salários mínimos de multa e a prestar serviços à comunidade por dois anos e meio.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), entre 1997 a 2000, recebeu R$ 500 mil, em recursos públicos federais, para a construção de um açude na cidade. A verba foi liberada por meio de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de passagens molhadas, espécie de ponte erguida com pedras em áreas alagadas.

Foro privilegiado

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.

A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Quase metade de toda a bancada do Norte acumula pendências no STF. Como mostrou anteontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio.

Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

Congresso em Foco