A execução foi requerida pelo procurador Paulo Germano Costa de Arruda, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande. A Cagepa ainda mantém, de maneira irregular, contrato com várias prestadoras de serviços para atividades-fim da companhia, o que é proibido por lei. Em Campina Grande, a? Icol – Indústria de Construções LTDA. disponibiliza 103 empregados, prestando serviços na atividade finalística da Cagepa, a exemplo de? recuperação, reparo, restauração, manutenção, ligações e religações de rede de água e esgoto. Esses serviços são realizados em regra em Campina Grande, pois só muito eventualmente acontece em outras localidades e, nesse caso, a equipe se desloca de Campina Grande para o município que precisa dos serviços.
Apesar de ter realizado concurso público, a Cagepa??convocou uma parte dos aprovados para os empregos oferecidos, preferindo continuar com as terceirizações. “A recalcitrância da empresa em cumprir a lei persiste, logicamente, por beneficiar administradores, governantes e, evidentemente, os próprios empreiteiros. Entretanto, gera malefícios de toda ordem, a saber: a sociedade padece e reclama pela inexistência ou má qualidade dos serviços prestados pelas terceirizadas,? até porque isto é fato público e notório em toda a Paraíba; através da terceirização ilícita se abre um arco infracional que se inicia com a burla ao concurso público; os concursados, lesados no seu legítimo direito ao ‘emprego’, insistentemente e com toda razão, batem às portas do Ministério Público, buscando solução para o imbróglio”, observou o procurador Paulo Germano.
O concurso público tem prazo de validade até 10 de janeiro do próximo ano. “Restam, pois, nove meses para o término da validade do Certame, e a continuar a política da empresa, de manter a terceirização ilícita, fatalmente ocorrerá uma mega-lesão, preterindo-se os concursados do direito ao qual fazem jus, por força de aprovação no referido concurso público”, continua o procurador.
Os cargos e número de vagas oferecidos pelo concurso, que substituiriam as terceirizações, foram: 152 + 456 (cadastro reserva) atendentes comerciais; 176 + 528 (cadastro de reserva) leituristas; 28 + 84 (cadastro de reserva) cadastradores; 561 agentes de manutenção; 540 agentes operacionais; 456 atendentes comerciais e 12 auxiliares de manutenção geral.
Fonte: Ministério Público
