Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Condado e determina novas eleições

Conforme a magistrada, a decisão diz respeito ao aumento no número de servidores contratados pela Prefeitura de Condado, em período eleitoral, que configura abuso de poder político e econômico, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições

Eleito pela terceira vez como prefeito de Condado, no Sertão da Paraíba, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, popularmente, ‘Caio Paixão’ (Republicanos) teve seu mandato cassado por meio de decisão da juíza Isabella Assunção, da 51ª Zona Eleitoral, que também cassou o mandato do vice-prefeito, Francisco Pereira Júnior (PSB), conhecido por Juninho Santos, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2024.

A decisão judicial teve base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).

Além de terem os mandatos cassados, prefeito e vice se tornaram inelegíveis por oito anos, penalidade que também se estende ao ex-gestor Marcelo Bezerra Dantas de Sá.

Conforme a magistrada, a decisão diz respeito ao aumento no número de servidores contratados pela Prefeitura de Condado, em período eleitoral, que configura abuso de poder político e econômico, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

Na denúncia acatada pelo Ministério Público Eleitoral, o órgão apresentou parecer pela procedência da ação e argumentou que o aumento das contratações em período eleitoral, sem a devida comprovação da necessidade, configura abuso de poder político e econômico, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

“No caso concreto, verificou-se que os investigados não lograram êxito em demonstrar a real necessidade, a urgência ou a imprescindibilidade das contratações efetivadas no ano eleitoral de 2024, tampouco comprovaram a existência de respaldo técnico ou jurídico que justificasse tais atos, sobretudo diante da expressiva elevação do número de contratações justamente nos três meses que antecederam o pleito”, destaca a juíza em sua decisão.

Ainda de acordo com Isabella Assunção, “o abuso de poder, seja político ou econômico, deve ser avaliado tanto sob a ótica da reprovabilidade da conduta quanto pelo impacto que essa conduta tem na eleição”. Ela destaca que tais fatores violam a igualdade entre os candidatos e a liberdade do voto.

A decisão da magistrada determinar a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Condado/PB.

A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

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Fonte: Diário do Sertão