Dividido, Supremo não consegue decidir validade de Lei da Ficha Limpa e suspende julgamento do RE de Roriz

NOTÍCIAS: 24/09/2010 - Os ministros do Supremo decidiram suspender a proclamação do resultado do Recurso Extraordinário (RE) 630147 após o empate em 5 a 5 no julgamento. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz, em um julgamento que durou dois dias.

O recurso foi ajuizado para questionar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.

Votos

Votaram pelo desprovimento do RE, e consequentemente pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.  

Da redação com STF