A Apelação Civil impetrada pelo deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
deve ser julgada nos próximos dias, conforme informações da própria
assessoria do Pleno, que revelou que pelo fato de já se encontrar
concluso cabe ao relator incluir o mesmo em pauta com 15 dias de
antecedência.
O deputado está recorrendo da decisão da juíza Cristina Garcez, da 3ª
Vara Federal, que o condenou por crime de improbidade. Na decisão,
Agnaldo foi condenado a perder seus direitos políticos por sete anos e
ao pagamento de multa de R$ 5 mil e ao ressarcimento aos cofres públicos
de R$ 94.903,20 devido a irregularidades em convênio firmado com o
Ministério da Agricultura no período em que ocupou a secretaria de
Agricultura da Paraíba.
O mais complicado é que em caso de condenação no TRF, Aguinaldo pode
perder o seu mandato de deputado federal com base na lei do Ficha Limpa.
Por Janildo Silva/ClickPb