POLÍTICA: 11/06/2010 - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram ontem, quinta (10), que a Lei
Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos
que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo
eletivo.
O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do
senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre
inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na
eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das
candidaturas.
"A lei tem aplicação na eleição de 2010", respondeu o relator da consulta,
ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de
tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os
políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e
processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.
No julgamento, a maioria dos ministros do TSE concluiu que a Lei Ficha Limpa
foi aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral
e, portanto, não seria necessário esperar um ano para começar a aplicá-la. Há
uma jurisprudência consolidada, baseada na Constituição Federal, segundo a qual
modificações no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de
antecedência.
"As inovações trazidas pela lei não alteram o processo eleitoral", afirmou
Carvalhido. "Essa lei não tem finalidade casuística", afirmou a ministra Cármen
Lúcia, que também votou a favor da aplicação da regra na eleição deste ano. "A
cláusula vedadora (à aplicação da lei antes de esperar o prazo de um ano) é
categórica", afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. "O processo eleitoral está em
pleno curso", concluiu. O ministro Marcelo Oliveira ressaltou que o assunto
deverá no futuro ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes que os ministros votassem, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra
Cureau, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição deste ano. Ela
afirmou que a lei é resultado de um movimento da sociedade, que não suporta mais
os escândalos na política. "Está ligado a insatisfação popular e a vontade
popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes
de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos", afirmou. "Entendo que
não é um projeto que mereça ser protelado para eleições futuras. Precisa
imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro."