NOTÍCIAS: 11/06/2010 - O
processo corre na 5ª Vara da Fazenda Pública. Foi movido em 2007 pelo
agricultor Francisco Emídio de Abrantes, morador de Vieropólis, sertão
paraibano, que reivindica indenização do Estado. Neste ano, ele foi ao
INSS para verificar sua situação cadastral junto ao órgão e teve um
susto: descobriu que era empregado da Assembleia Legislativa da
Paraíba, inclusive com várias contribuições sociais recolhidas em seu
nome, entre os anos de 2001 e 2002, gestão do ex-deputado Gervásio
Maia, já falecido.
Responsável pelo caso, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, ao
fazer as diligências, descobriu algo ainda mais curioso: o cargo do
agricultor foi implantado por meio de Ato Secreto da Assembleia. Ou
seja, sem portaria ou qualquer contrato que o legitime. E sabe de qual
o gabinete o agricultor era “fantasma”? Do então deputado estadual
Wilson Santiago (PMDB), hoje deputado federal e pré-candidato ao Senado
de República.
É o que revela ofício, de número 015/2010, encaminhado pela
Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 22 de abril em resposta à
inúmeras cobranças feitas pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho
sobre a regularidade da contratação do agricultor.
Em
resposta a uma das cobranças, a secretária executiva adjunta da
Assembleia, Terezinha de J. E. de Albuquerque, diz a juíza que o senhor
Francisco Emídio de Abrantes, lotado no gabinete do deputado José
Wilson Santiago de 01 de outubro de 2001 a 31 de maio de 2002, por se
tratar de uma Função de Confiança, não teve direito à contrato nem a
emissão de portaria.
Para a Justiça, um caso típico de Ato Secreto, tais quais os que foram alvo de investigação no Congresso Nacional recentemente.
No despacho assinado no dia 31 de março de 2010, a juíza assinalou que “dúvidas
não há de que a nomeação de um servidor para cargo de confiança deve
ser devidamente documentada, sob pena de materialização de um ato
secreto, vedado pelo ordenamento constitucional pátrio, que, em seu
artigo 31, caput, impõe a publicidade como princípio aplicável aos atos
administrativos”.
Ao todo, desde a origem do processo, a Justiça chegou a solicitar
por quatro vezes que a Assembleia enviasse documentação sobre a
nomeação do agricultor no gabinete de Wilson Santiago. As respostas
sempre alegavam a mesma coisa: Francisco Emídio foi nomeado de “boca”.
E permaneceu no gabinete de Santiago durante todo o tempo sem saber,
conforme atesta o próprio agricultor.
O caso de Santiago vem à tona exatamente no momento em que o
senador Efraim Morais (DEM), candidato à reeleião, sofre com divulgação
da imprensa nacional apontando a existência de duas funcionárias
“fantasmas” em seu gabinete.
No dia 15 de abril, num último despacho sobre o caso, a juíza
Maria de Fátima Lúcia Ramalho, exigiu a cópia de documentos referentes
à posse do agricultor, além da especificação, “de forma clara e
objetiva”, da função desempenhada por Francisco Emídio no gabinete de
Santiago. Até agora não obteve resposta alguma.
Veja os documentos abaixo e tire suas conclusões:
Ofício da Assembleia apontando lotação de agricultor no gabinete de Wilson Santiago
Ofício confirma "emprego" de agricultor, mas informa que não houve documento para contratação
Despacho da Juíza Maria de Fátima reprovando Ato Secreto I
Juíza cobra informações sobre nomeação de agricultor
Despacho da Juíza Maria de Fátima reprovando Ato Secreto II
Juíza cobra informações sobre nomeação de agricultor
NOTA.: De Sousa, vem a informação de que o agricultor Francisco Emídio de
Abrantes, nomeado por Ato Secreto no gabinete do então deputado
estadual Wilson Santiago em 2001, é vereador com mandato titular em
Vieropólis. É mais conhecido como Tico de Neco (PTB).
Da redação com Luiz Torres