NOTÍCIAS: 17/06/2010 - A Paraíba possui 34.325 mil servidores comissionados,
prestadores de serviços, temporários e estagiários. A folha do Governo do
Estado tem 114.681 servidores, sendo que são 4.290 comissionados, 105 foram
contratados temporariamente, 29.549 são prestadores de serviços, 24
estagiários, 357 outros e 44.551 ativos.
Se levarmos em consideração que José Maranhão assumiu o governo
em fevereiro e os últimos dados são referentes a abril, isso significa dizer
que o peemedebista fez uma média de 2.451 contratações por mês. Os dados
revelam que 25,76% dos servidores do Estado são prestadores de serviço.
Os números foram disponibilizados nesta quinta-feira no Sistema
de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e revelam que, para efetuar o pagamento de todo esse
pessoal, o Executivo Estadual tem que desembolsar R$ 196.571.702,71 milhões por
mês.
MISTÉRIO - Na lista disponibilizada no Sagres
constam os nomes dos servidores e a secretaria da qual fazem parte. Contudo, o
que mais causou estranheza no documento foi a presença do item “outros”, onde
não foram especificados o cargo e nem o local de atuação do servidor. São 357
servidores incluídos nessa categoria.
OUTROS ÓRGÃOS - Além da vasta lista dos admitidos,
este ano, pelo Governo Maranhão III, foi disponibilizado no Sagres os números
dos servidores contratados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembléia
Legislativa e do próprio TCE. Os dados foram enviados ao TCE pelos próprios
órgãos.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, disse que a
publicação da folha de pessoal no Sagres é um dos grandes avanços obtidos na
relação entre o TCE e os órgãos públicos. “Não houve nenhum empecilho dos
órgãos em fornecer os dados sobre a sua folha de pessoal. Esta é primeira
divulgação, posteriormente, ficaremos divulgando essa lista atualizada a cada
dois meses”, acrescentou.
RELAÇÃO CONFIRMA DADOS DO RGF - A lista confirma os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
publicado no Diário Oficial do dia 28 de maio, mas que só foi ao ar no dia 02
de junho, que revela o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por
parte do Executivo Estadual.
De acordo com o RGF, a despesa com pessoal no período de maio de
2009 a abril de 2010 foi de R$ 2.441 milhões, para uma receita corrente líquida
(RCL) de R$ 4.617 milhões. Ou seja, o Executivo comprometeu 52,87% da sua
receita com pessoal, 3,87% acima do limite máximo permitido que seja de R$ 49%.
Ao consolidar despesa com pessoal onde são incluídos os Poderes
Executivos, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos, o montante gasto com
pagamento de pessoal chega a R$ 2.927 milhões, o que representa 63,39% da
receita, percentual acima do limite legal que é de 60,00%.
No relatório a justificativa pelo não cumprimento da lei é que o
Governo está prejudicado pela crise econômica mundial, queda de arrecadação e
da transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
isenção de impostos dos veículos automotivos e da chamada linha branca de
eletrodomésticos pelo Governo Federal, além da “despudorada criação de 23
planos de cargos e salários ao final da gestão do governo anterior”.
Política PB