"Cássio não deve nada à justiça, foi condenado e cumpriu sentença", argumentou Cícero Lucena.
POLÍTICA: 18/06/2010 - O
senador Cícero Lucena, presidente estadual do (PSDB), voltou a afirmar hoje, sexta-feira (18), que não tem dúvidas que o pré-candidato ao
Senado pelo seu partido, o ex-governador Cássio Cunha Lima, não é atingido pela
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à lei do ficha
limpa.
"A situação de Cássio é muito clara: ele já não deve nada à justiça,
foi condenado e cumpriu sentença com base em arcabouço jurídico
anterior à vigência da 'ficha limpa' e não vejo a menor possibilidade
para, à luz de nossa Constituição e estado de Direito, alguém ser
punido duas vezes, tendo a pena ampliada", argumentou Cícero.
Na avaliação do senador, ficou bastante evidenciado que existem
ainda muitas dúvidas e polêmicas dentro do próprio TSE. Cícero observa
que, na sessão da última quinta-feira (17) à noite, mesmo com a maioria
tendo decidido incluir os políticos já condenados antes da vigência da
lei, os ministros Marcelo Ribeiro, Marco Aurélio e o próprio presidente
da corte, Ricardo Lewandowski, expressaram insegurança em relação à
aplicabilidade do 'ficha limpa'.
"Com sua reconhecida prudência, o presidente Lewandowski deixou
claro que vai analisar caso a caso os recursos que chegarem até ele,
contestando possíveis impugnações de registros de candidaturas",
registra o presidente do (PSDB) da Paraíba.
Outro voto destacável, segundo Cícero Lucena, foi do ministro Marco
Aurério, que também é da composição do Supremo Tribunal Federal. Em sua
exposição, o respeitado integrante das cortes superiores alerta para o
fato de que a Constituição Federal e seus preceitos não podem ser
atropelados por leis geradas a partir de comoção popular.
"Sem nunca ter tido uma conta rejeitada ao longo de sua vida pública
e vítima de cassação por conduta vedada, e não corrupção ou compra de
votos, Cássio Cunha Lima tem todo o direito de submeter o nome à
apreciação do soberano voto do povo", defendeu.
Da redação com assessoria do senador