POLÍTICA: 20/05/2010 - Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal
sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras
restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos
que frequentemente são denunciados por corrupção e outras
irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de
suas candidaturas, em junho.
É o caso de governadores eleitos em 2006 e cassados no ano passado
por abuso de poder econômico e político em suas campanhas - o tucano
Cassio Cunha Lima, da Paraíba; e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. O
primeiro é candidato ao Senado, e o segundo, ao governo. Seus casos são
julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz
da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o
registro.
Nem mesmo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tem pelo menos quatro
condenações judiciais decididas por órgãos colegiados, deverá ter
problemas para conseguir registro de candidato.
Segundo o site
"Congresso em Foco", apenas uma dessas condenações se encaixaria nos
crimes previstos no projeto aprovado nesta quarta-feira: a que condena
Maluf a devolver o valor gasto com uma compra de frangos congelados
supostamente superfaturada. Mas o entendimento que prevalecia nesta
quarta no Senado é que a nova lei só vale para novas condenações.
Mesmo com a lei da Ficha Limpa, também não teriam problemas em
garantir na Justiça eleitoral o registro de candidato políticos como o
ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que renunciou ao
cargo de senador três meses depois de assumir o mandato, sob suspeita de
desvio de recursos do Banco de Brasília. Como não foi condenado ainda,
está livre para continuar sendo o candidato.
Nem o fato de ter renunciado para escapar da cassação do mandato pode
ser problema para Roriz e outros que fizeram o mesmo, pois fizeram isso
quando ainda não existia essa regra. O projeto torna inelegível, por
oito anos, os que renunciaram a seus mandatos para escapar de cassação,
mas a regra não pode ser retroativa.
Estariam livres do rigor do projeto deputados como Jader Barbalho
(PMDB-PA) e Neudo Campos (PP-RR), e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
que respondem a processos no STF. A explicação geral é que eles ou não
tiveram seus processos julgados por órgão judiciais colegiados ou foram
condenados em casos que não se aplicam às restrições previstas no
projeto.
Fonte: O Globo