CIDADES: 02/04/2010 - O ex-prefeito Ricardo Coutinho assinou na manhã da última quarta-feira (31) o
projeto de lei que regulamenta o funcionamento do sistema de
radiodifusão alternativa a cabo no município de João Pessoa. O projeto
será encaminhado ainda nesta quarta-feira à Câmara Municipal de João
Pessoa, onde será apreciado e votado.
Na mensagem, assinada
durante solenidade em seu gabinete, no Centro Administrativo Municipal, o
ex-prefeito Ricardo destaca que o sistema de radiodifusão alternativa
permite que as entidades trabalhem em conjunto com a comunidade,
auxiliando no processo educacional, social e cultural, servindo de elo
de integração por meio de informação a todos os segmentos da população.
"Tal
serviço, instituído pela Lei Estadual 7.928/2006, necessita de regras
próprias em sede municipal, por tratar-se de assunto de interesse do
município de João Pessoa. Este projeto, por exemplo, estabelece regras
para resolução de conflitos de interesses nas hipóteses em que uma mesma
área esteja sendo pretendida por mais de um interessado. Também
condiciona o funcionamento à observância das regras ambientais", disse
Ricardo Coutinho.
Segundo o projeto, caberá à Secretaria de
Comunicação Social (SECOM), após a análise e parecer técnico da APRAC –
Associação Paraibana de Rádios Alternativas a Cabo, autorizar ou não os
pedidos de regularização, bem como solicitação para a exploração de
serviço de rádio alternativa a cabo.
Definição -
Entende-se por radiodifusão alternativa a cabo (RAC) todos os sistemas
de difusão sonora que atuem em vias públicas ou direcionadas a essas de
forma fixa, interligados por cabos, assim como os sistemas de difusoras
de postes.
O horário de funcionamento, segundo prevê o projeto,
ficará a cargo de cada emissora, sendo vedado o funcionamento entre as
19h da noite e 7h da manhã. Os requerentes de regularização de rádios a
cabo já existentes até a data da promulgação da lei terão que comprovar
o exercício da atividade há pelo menos dois anos, além de ser
regularmente cadastrado na APRAC.
O projeto prevê também que
havendo mais de uma empresa habilitada para a execução do serviço na
mesma área de interesses, serão avaliadas pela APRAC e pela Secretaria
de Comunicação Municipal as condições técnicas de cada proponente, bem
como a adequação dos serviços em função do número de habitantes da
região, para evitar que haja mais de uma emissora na mesma área.
Será
observada na instalação dos sistemas de rádio a cabo a distância mínima
de escolas, hospitais, postos de saúde e demais equipamentos públicos,
assim como os limites de volume fixados pela Secretaria do Meio
Ambiente.
Para o presidente da APRAC, Francisco Alves da Nóbrega, o
projeto representa um grande passo para a comunicação alternativa. Ele
destacou a parceria firmada com a Prefeitura que culminou com a
elaboração do projeto.
SECOM / JP